O Projecto-Lei, da autoria do Partido Socialista, contou com as contribuições do PSD e do CDS-PP, em sede de grupo de trabalho. O deputado arouquense André Almeida, representando o PSD, integrou esta equipa.

Segundo o jovem deputado, «com esta aprovação, foi dado o grande passo para a constituição dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os Municípios. Foi uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa, criando estrutura com um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos, para os seus municípios e para o seu país».

Segundo o documento, «o conselho municipal de juventude é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude». Cabe aos CMJ participar activamente na discussão de políticas de juventude, emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social. Devem promover a discussão de temáticas que digam respeito às aspirações e necessidades da população jovem e colaborar com os órgãos do município no exercício das competências relacionadas com a juventude, nomeadamente no que diz respeito ao apoio à actividade associativa juvenil.

«Acredito, que demos um passo muito importante na melhoria da participação cívica dos jovens», resumiu André Almeida.