A Assembleia Metropolitana do Porto aprovou na passada Sexta-feira e por unanimidade uma moção do PSD que pede ao governo o lançamento imediato da «concessão Vouga». Esta moção teve como primeiro subscritor o deputado arouquense Óscar Brandão e foi também assinada por um vasto conjunto de deputados de todos os outros partidos eleitos para a AMP.
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010
Concessão Vouga
Moção
Convictos que o Orçamento do Estado Português deverá servir para, no âmbito de uma gestão responsável das finanças públicas procurar, entre outros objectivos, a coesão social e territorial assente num quadro sustentável de desenvolvimento, a Assembleia Metropolitana do Porto, reunida em 5 de Março de 2010, considera que:
- Atendendo que existe uma vasta região do «Entre Douro e Vouga» inserida na GAMP, reconhecida como um dos territórios dos mais carenciados do País em matéria de acessibilidades e outras infra-estruturas potenciadoras do seu desenvolvimento económico;
- Na proposta do Plano de Acção para a Área Territorial do Agrupamento dos Municípios de Entre Douro e Vouga se considera crucial para o desenvolvimento da região a execução das rodovias previstas no PRN 2000;
- No estudo, realizado em Abril de 2008, para a Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, denominado "O novo desafio do QREN no EDV e estratégias futuras para a AMTSM" se dá nota de que Arouca e Vale de Cambra não têm acesso por itinerários principais, apenas secundários - EN224 e EN227, mais se acrescentando que: "Em matéria de mobilidade e conectividade do sistema urbano regional de Entre o Douro e Vouga o caminho a ser feito situa-se ao nível da eliminação das assimetrias da rede viária no sentido este-oeste, que coincide com a ligação entre o litoral e o interior, abrangendo os municípios de Arouca e Vale de Cambra";
- No documento estratégico em que são elencadas as prioridades de intervenção/desenvolvimento na Área Metropolitana do Porto para 2007-2013 no âmbito do QREN, se assume como uma das principais linhas de actuação a promover nesta área, designadamente, a concretização da ligação de Arouca ao nó da A1 na Feira (cfr. fls. 26);
- O PROT-N (Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte) contempla a pretensão do Município de Arouca de ver nele reflectida a importância estratégica, para si e para a região, do seu património geológico de nível internacional, classificado como Património Geológico da Humanidade, valorizada pela sua recente integração nas Redes Europeia e Global de Geoparques da Unesco;
- Esta pretensão, além da comprovada justeza, foi assumida publicamente como garantida por sucessivos governantes;
- Inclusive em 28 de Agosto de 2009, através do Despacho conjunto assinado pelos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, foi determinado à EP – Estradas de Portugal – EPE, que «prepare e promova o lançamento, para ocorrer até ao final do 1º semestre de 2010, dos concursos públicos internacionais para as seguintes subconcessões, em regime de parceria público-privada…”, e mais adiante, na referenciação dessas concessões, entre outras, explica-se a «b) Concessão Vouga que integra os seguintes itinerários…» e que, entre outros objectivos se assumia a importância de …» promover o desenvolvimento do interior….»
- Em 20 de Setembro de 2009, numa visita a Arouca, o próprio Eng. José Sócrates, ainda que em campanha eleitoral, comunicou aos arouquenses que a sua principal, mais antiga, mais desejada e mais que justa reivindicação estava prestes a dar o primeiro passo e iria ser uma realidade tendo mesmo afirmando: “Venho aqui fazer justiça com Arouca, pois Arouca não tem as mesmas oportunidades que os outros concelhos porque Arouca foi deixada para trás no investimento público em termos de acessibilidades”, reconhecendo mesmo que “ não é possível no século XXI mantermos as ligações que temos a Arouca, que merece muito mais para se poder desenvolver”;
- Todo este projecto foi posto em causa pelo Sr. Ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, aquando da apresentação do Orçamento de Estado para 2010;
- Se torna premente que o governo português honre os compromissos assumidos, pelo que deverá de imediato ser lançada a «concessão Vouga» - cujo projecto se encontra ultimado na E.P., SA – reconhecida como estruturante, prioritária e urgente para toda uma vasta população e fulcral para o desenvolvimento de vários concelhos desta Área Metropolitana do Porto.
Porto, 5 de Fevereiro de 2010.
Os deputados da Área Metropolitana
