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A única alternativa política é aquela que não adia reformas, que aposta no desenvolvimento e no crescimento da economia, que organiza as finanças públicas e que gere os recursos de forma consciente.
Em entrevista ao “Acção Socialista”, José Tavares Neves, presidente da Câmara Municipal de Arouca, lembra que o Governo liderado por José Sócrates tem sabido encarar corajosamente os problemas que se colocavam a Portugal, ultrapassando um certo clima de facilitismo, lutando contra as desigualdades sociais e, sobretudo, realizando um conjunto de políticas que o país há muito reclamava.
- Qual a importância do projecto de requalificação da serra da Freita em que a edilidade está envolvida?
Mais do que um projecto de requalificação, estamos a trabalhar intensamente no reconhecimento, por parte da UNESCO, do nosso vasto património. Nesse sentido, esperamos, em breve, ter em Arouca o segundo Geoparque Nacional. Os nossos projectos têm sempre uma vertente estruturante, integrada. Com este equipamento estamos a pensar não apenas na preservação e divulgação do nosso património, mas também em como podemos organizá-lo. Temos vindo a trabalhar para termos uma oferta turística organizada, privilegiando um turismo cultural e de natureza.
Hoje, as pessoas deslocam-se não apenas para passearem ou verem passivamente. Em Arouca, poderão aventurar-se nas águas bravas do Paiva, aprender mais sobre os fenómenos geológicos das Pedras Parideiras ou sobre as trilobites gigantes (fenómenos únicos no mundo), no Centro de Interpretação Geológica de Canelas, conhecer um dos mais ricos acervos de arte sacra, no museu instalado no Mosteiro, usufruir do imenso espaço natural no planalto da Serra da Freita. Somos o único município de montanha da área metropolitana do Porto, razão porque devemos ter cuidado com um desenvolvimento que desejamos sustentável em que a gestão dos recursos é pensada.
- Futuro sustentável foi o tema de um recente fórum realizado em Arouca. Que trabalhos tem vindo a empreender a sua edilidade em prol de uma mais adequada gestão da água, mas também no sector da educação, mobilidade e ordenamento do território?
Somos um concelho de montanha, com cerca de 25 mil habitantes, para uma área de 329 quilómetros quadrados. Trata-se de um território vasto e diversificado, com especificidades a que temos de atender. Como disse, temos uma obrigação para com a nossa população: zelar pela boa gestão dos nossos recursos e pela procura de um desenvolvimento sustentado e integrado. Para isso, temos absoluta necessidade de criar reservas estratégicas de água. Estamos ordenar os cursos de água. Neste momento, temos mais de 80 por cento da população servida pela nossa rede de água e sete ETAR em funcionamento. Recordo que em 2006, tínhamos 33 por cento de taxa de cobertura na rede de saneamento.
Estamos a alargar as nossas redes e concluímos o emissário da rede de saneamento das sete freguesias do vale de Arouca, o que representa um aumento de quase 10 por cento na cobertura da rede de saneamento. Prestamos, por outro lado, especial atenção à floresta, um dos recursos que mais riqueza gera no concelho. Nesse sentido, temos vindo a promover várias acções de reflorestação de zonas afectadas pelos incêndios. Por outro lado, estamos também a planear o Parque Florestal de Usos Múltiplos, que inclui a reabilitação das margens do rio Gondim. No que diz respeito à mobilidade, somos parte, desde 2005, da Rede Nacional das Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos.
No domínio da educação, somos por muitos considerados um município modelo no que diz respeito à “escola a tempo inteiro”. Sofremos um primeiro “choque” com o encerramento de 16 escolas, mas soubemos encontrar soluções. A nossa carta educativa foi das primeiras a obter homologação ministerial.
Reformulámos a rede e os transportes escolares, e, neste momento, temos 100% de cobertura em termos de refeições escolares, nas actividades de enriquecimento curricular e na componente de apoio à família, nos jardins-de-infância.
No que diz respeito ao Ordenamento do Território, demos passos firmes, com o arranque de um Plano de Urbanização do eixo urbano Escariz/Fermêdo, uma iniciativa na qual estamos a trabalhar em parceria e com as populações e entidades responsáveis das freguesias. Na Educação, no Ordenamento do Território ou no abastecimento de água e saneamento, tudo está em permanente movimento. A nossa postura é de constante monitorização das acções que implementamos.
- O Mosteiro de Arouca é uma peça arquitectónica de interesse local e nacional. Para lá das várias realizações e iniciativas pontuais que alberga, que futuro lhe está reservado?
Queremos instalar na ala sul do Mosteiro uma unidade hoteleira. Em Janeiro do ano passado formalizámos um protocolo entre a Câmara, IPPAR e Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda, homologado pelo Ministério da Cultura, que nos permitiu avançar com o processo. Com base num estudo prévio do arquitecto Eduardo Souto de Moura terminámos, recentemente, o caderno de encargos e o programa de concurso. O investimento rondará os sete milhões de euros, para um espaço de várias valências e uma oferta de cerca de quarenta quartos. O Mosteiro é um dos fundamentos da identidade arouquense. Neste sentido, temos apostado na realização de eventos de qualidade, envolvendo sempre a Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda (que gere o espaço), bem como a população. No Mosteiro, realizamos um conjunto vasto de eventos dos quais destaco alguns concertos com as melhores orquestras nacionais e com alguns dos mais cotados músicos. Estamos a ultimar os preparativos para acolher aqui a primeira universidade de Verão do país, promovida pela Universidade do Porto, em parceria com a Câmara Municipal de Arouca.
- As redes sociais do concelho de Arouca e as dos municípios vizinhos apresentaram um documento onde são estabelecidos contributos para o desenvolvimento social da região de Entre Douro e Vouga. O que espera que este documento possa trazer para o futuro do seu município?
Este estudo, para o Plano de Desenvolvimento Social da região do Entre Douro e Vouga, a que pertencemos juntamente com Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Vale de Cambra, é um levantamento das realidades e das entidades que operam no terreno no domínio da Acção Social. A nível municipal, temos já esse trabalho feito, no âmbito da nossa rede social concelhia. Neste aspecto, o papel das IPSS’s e o diálogo permanente com a Segurança Social têm sido fundamentais. Exemplo disso, têm sido as nossas candidaturas ao programa PARES, em que temos trabalhado em conjunto com as instituições, ao abrigo do qual, em ambas as fases, já aprovamos nove projectos, num valor global de mais de sete milhões de euros, beneficiando oito instituições.
Neste momento temos excelentes contributos de todos, a nível local e regional. Mas mais importante que isso é esse trabalho em rede que estamos a desenvolver.
- Em sua opinião Arouca já está bem servida de vias de comunicação, ou, pelo contrário, ainda há um caminho a percorrer?
As acessibilidades são, neste momento, o nosso grande problema. Todas as vias que nos servem ainda não estão concretizadas, mas acreditamos que, especialmente no que diz respeito à A32, teremos novidades muito em breve, uma vez que a obra já está concessionada à Brisa.
De facto, a A32 proporcionará uma alternativa importante, um acesso mais rápido e eficaz à cidade do Porto e a Oliveira de Azeméis e, por consequência, à A1 e a sul.
Paralelamente a isso, estamos a avançar com o processo da nossa via estruturante (Variante à EN 326), que terá um nó de ligação à A32 e um acesso privilegiado à A1, em Santa Maria da Feira.
O IC35 terá também passagem pelo nosso concelho. Simultaneamente, estamos a criar alternativas viárias no interior do município que nos permitam circular eficazmente, especialmente em torno da vila e do nosso centro histórico, ligando várias freguesias com a nova circular urbana. Há, de facto, um caminho a percorrer, mas estamos a percorrê-lo. Há decisões que dependem do Governo que nos tem dado toda a abertura e colaboração.
- As alterações que o Governo introduziu na Lei das Finanças Locais são, em sua opinião boas, ou, pelo contrário, tem críticas ou sugestões a fazer?
Quando analisamos as coisas a um nível nacional temos obviamente uma visão diferente de quando as observamos de um ponto de vista local. No geral, as opções em relação às Finanças Locais têm o nosso acordo, mas há especificidades com as quais não podemos concordar. Um exemplo concreto: não podemos encarar da mesma forma uma obra de água ou de saneamento que decorra num município de montanha ou num município mais plano. As dificuldades, no terreno, são diferentes, o que faz com que o volume de despesa seja também diferente, num caso e noutro. É claro que, vistas as coisas deste ponto de vista, praticamente cada município quereria ter um regime de excepção para si, o que se tornaria impraticável. Contudo, atender a essas especificidades seria, de facto, o ideal.
- Mais autonomia do poder local significa mais descentralização financeira da parte do Governo, ou a lei como está já é suficiente para uma gestão equilibrada dos municípios?
Sectores como a Educação e a Acção Social devem, no meu entender, ser alvo de uma descentralização efectiva. São dos sectores que mexem mais com a vida quotidiana das populações.
Por isso, quando falo de descentralização efectiva, falo de uma descentralização não apenas financeira, mas também de um reajustamento ao nível dos recursos humanos.
Com novas competências, com recursos financeiros acrescidos mas sem recursos humanos qualificados, as verbas, por maiores que sejam, de pouco servem. O dinheiro é importante para resolvermos ou ajudarmos a resolver os problemas dos nossos munícipes, mas não é tudo. É apenas uma parte da solução, uma ajuda importante para que possamos prestar serviços de qualidade e dar melhores condições de vida às populações.
- Este Governo tem sabido lidar com os problemas das autarquias, ou, em sua opinião, ainda têm ambos um caminho a percorrer?
Cada caso é um caso. Haverá autarcas mais e menos satisfeitos. Da nossa parte, temos tido toda a abertura da parte do Governo para o diálogo, para a cooperação e para a troca de ideias. Os nossos projectos têm sido bem acolhidos pelos responsáveis governamentais, demonstrando um espírito salutar de cooperação e complementaridade. Apesar de sermos um município de montanha, no interior, estamos somente a 30 quilómetros do litoral. Somos parte integrante e membro de pleno direito da AMP. Temos vindo a trabalhar com o Governo, lado a lado, nas questões ligadas às acessibilidades, iniciativa de que temos recebido total colaboração da parte de todos os ministérios envolvidos.
- Este Governo tem vindo a mostrar uma faceta reformista única. Em sua opinião é este o caminho que o país precisa para enfrentar os desafios do futuro?
A única alternativa possível é aquela que não adia reformas fundamentais para o país, que aposta no desenvolvimento, que organiza as finanças públicas, que gere os recursos de forma consciente. Essa alternativa foi a que Portugal escolheu. O povo é soberano e o seu julgamento é, normalmente, justo. O país passou por um período de facilitismo, de acentuadas desigualdades sociais e de alguma instabilidade política, a que urgia atender. Neste momento, para que essa acção reformista tenha melhores resultados, entendo ser importante um maior envolvimento dos agentes que directamente intervêm no terreno (movimentos sociais, instituições, população em geral).
É necessário que Portugal tenha mais gente envolvida e menos gente “reactiva”. Temos, um primeiro-ministro activo e reformador, um Presidente da República empenhado no desenvolvimento do país. Portugal não deve desperdiçar esta oportunidade.
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