Terça, Março 16, 2010

Novos balcões em Arouca - Heranças e Divórcio com Partilha

O Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha passa a estar disponível esta quinta-feira na conservatória do registo civil de Arouca, assim como outros 24 do país.

O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

O Balcão Divórcio com Partilha é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas como partilhar os bens do casal, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

Com esta expansão estes serviços passam a poder ser utilizados em 103 postos de atendimento em todos os distritos de Portugal Continental, incluindo 12 capitais de distrito, e na Região Autónoma dos Açores.

Comentários (1)

"Quem se mete em heranças mete-se em andanças"
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Quer um quer outro dos balcões anunciados e agora ao dispor, serão, sem dúvida de uma mais valia muito grande, O problema das partilhas é sem dúvida o momento de maior desunião da família é o momento de "lavagem de roupa suja" entre herdeiros. Se já por si era difícil repartir equitativamente os bens deixados pelos progenitores ou outros parentes sem filhos, muito mais se torna quando aparecem filhos e "meus filhos". Quantos prédios existirão que estão abandonados porque os herdeiros não se entendem e as partilhas se tornam impossíveis.Sabemos que qualquer dos herdeiros pode pedir um processo litigioso de partilha de herança indivisa mas terá que perder muito tempo, para se documentar e contratar advogado o que nem sempre é fácil e pode ficar dispendioso. Enquanto a lei não for simplifica e toda esta enorme burocracia teremos que agradecer que apareçam notícias destas para apoiar quem precisa. Penso que 24 balcões serão muito pouco para a realidade do nosso país. A maioria das pessoas não tem qualquer formação nem mesmo informação sobre este assunto tal complicado e gerador de tantas incompatibilidades e abandonos.
Álvaro Mendes , Julho 01, 2009

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