| Arouca contra a decisão da BRISA |
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| Escrito por Lusa | |
| 05-Jun-2008 | |
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Ápio Assunção falava numa conferência de imprensa para denunciar a situação e anunciar que vai pedir a intervenção de várias entidades, nomeadamente do primeiro-ministro, manifestando o seu "profundo desagrado pela forma como decorrem os trabalhos no terreno" e questionando "se pretendem fazer alterações ao trajecto aprovado, sem ouvir quaisquer entidades". "Foi uma surpresa grande quando fomos informados que a Brisa estava a negociar terrenos para a construção da A32, desviando totalmente o trajecto previsto e que foi objecto do contrato de concessão assinado a 28 de Dezembro de 2007, em São João da Madeira, pelo governo", disse. Em causa está um eventual desvio da auto-estrada na freguesia de Pindelo, que "a divide a meio, obriga a demolir algumas casas e fábricas e põe em causa o planeamento urbanístico que tem vindo a ser feito, tendo em conta o trajecto que havia sido escolhido e concessionado ao consórcio AEDR(Auto-Estradas Douro Litoral) liderado pela Brisa. Segundo o autarca, a alteração do corredor, com que a empresa pode obter economia de custos por implicar menos obras de corte da encosta, tem implicações negativas para a freguesia de Pindelo, atravessando-a em cerca de sete quilómetros e comprometendo a sua zona de expansão urbana, além de obrigar à demolição de habitações e de um pavilhão industrial. Ápio Assunção sublinha ainda que a Câmara "foi obrigada a salvaguardar uma faixa de protecção nas áreas que estavam aprovadas, limitando as pretensões dos particulares" e que, a consumar-se a mudança de corredor, deixa de fazer sentido. O autarca não está sozinho no protesto. Em reunião realizada dia 29 de Maio, os presidentes das câmaras vizinhas de Vale de Cambra e de Arouca, bem como cinco presidentes de juntas de freguesia, subscreveram uma exposição a enviar a várias entidades, em que rejeitam, por unanimidade "qualquer alteração ao corredor aprovado para a A32". Na exposição, recordam que a escolha do corredor foi validada por despacho conjunto dos secretários de Estado do Ambiente e das Obras Públicas, mediante declaração de impacte ambiental favorável e na sequência de debate público. Em Dezembro de 2007, no seguimento de concurso entretanto lançado, o Governo adjudicou a concessão da A32 ao Consórcio AEDR - Auto-Estradas Douro Litoral, liderado pela BRISA, tendo sido celebrado com esse consórcio o respectivo contrato de concessão. Consideram que as alterações agora conhecidas "são profundamente gravosas para as autarquias, desvirtuam por completo os objectivos de coesão territorial que têm vindo a ser defendidos pelo Governo, traduzem uma opção com sérias implicações ambientais e deitam por terra todos os pressupostos que levaram à Declaração de Impacte Ambiental. "O novo traçado, se fosse aceite, implicaria um corte profundo e devastador na chamada "Mata do Côvo" com sérias consequências para o Ambiente. Mas mais grave ainda, esse novo traçado implicará o corte rigorosamente a meio da Freguesia de Pindelo", advogam. Outro dos argumentos dos autarcas é o da utilidade da participação no período de consulta pública. "Preocupam-nos também os efeitos dessas alterações pretendidas pela BRISA na credibilidade dos princípios democráticos da participação e decisão. As populações e os seus representantes democraticamente eleitos expressaram oportunamente os seus pontos de vista.Defenderam-nos numa lógica de salvaguarda do interesse colectivo das suas Freguesias e dos seus Municípios. Conhece-se a decisão final de escolha de uma, e só uma, das soluções alternativas. Depois de tudo isto, um critério não democraticamente controlado, de um puro interesse economicista de um concessionário, poderá subverter toda aquela participação pública? Qual a validade do instrumento de Avaliação de Impacte Ambiental? Qual a dignidade e o alcance de uma Declaração de Impacte Ambiental?", interrogam os autarcas subscritores. Via: PontoPorPonto Relacionado:
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